"SECRETARIA DE EDUCA€ÇO SUBSECRETARIA DE GESTÇO PEDAGàGICA DA EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO DivisÆo Administrativa de Presta‡Æo de Contas de Parcerias" Guarulhos, 09 de mar‡o de 2026. "PARECER FINANCEIRO Nø. 0028/2025 Referente ao Per¡odo: 01/01/2025 a 31/12/2025 Per¡odo: 3§ Quadrimestre ENTIDADE: Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana - II CNPJ: 01.273.298/0004-19 O(s) respons vel(is), infra-assinado(s), designado(s) pelo Chefe do Poder Executivo, Prefeitura de Guarulhos, inscrita no CNPJ 46.319.000/0001-50, exara PARECER quanto a ?scaliza‡Æo, monitoramento e avalia‡Æo da(s) parceria(s) com a(s) Organiza‡Æo(äes) da Sociedade Civil, indicando os efeitos, para ?ns de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, na forma que segue: I - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 224/2024 Objeto: Atendimento de crian‡as em per¡odo integral , na faixa et ria de 3 anos e 11 meses por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes t‚cnicas da Secretaria de Educa‡Æo e de acordo com o plano de trabalho aprovado. Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 01/09/2025; 07/10/2025; 09/03/2026." Fontes de Recursos Datas dos Repasses "N£meros dos Empenhos" "Valores Transferidos" Municipal 14/02/2025 1193/2025 276.523,14 Municipal 11/03/2025 1193/2025 138.261,57 Municipal 07/04/2025 1193/2025 138.261,57 Municipal 12/05/2025 8245/2025 138.261,57 Municipal 12/05/2025 8247/2025 12.615,00 Municipal 12/05/2025 8245/2025 50.460,00 Municipal 10/06/2025 8245/2025 138.261,57 Municipal 15/07/2025 8245/2025 138.261,57 Municipal 13/08/2025 8245/2025 138.261,57 Municipal 16/09/2025 18113/2025 12.615,00 Municipal 16/09/2025 18112/2025 138.261,57 Municipal 16/09/2025 18112/2025 50.460,00 Municipal 16/10/2025 18112/2025 138.261,57 Municipal 18/11/2025 22339/2025 138.261,57 Municipal 16/12/2025 22339/2025 138.261,57 Total do Repasse Municipal 1.785.288,84 (1) Valor repassado no exerc¡cio (=) 1.785.288,84 (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) 98.738,08 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) 13.216,78 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 1.897.243,70 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.784.058,03 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 113.185,67 (8) Valor glosado de exerc¡cio(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exerc¡cio a devolver (=) -14.511,11 (10) Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 98.674,56 INSTRUMENTO E OBJETO: "II - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua ?nalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue:" ENTIDADE: Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana - II ENDERE€O: Rua Ronaldo, 201, Jardim Santana Mena, CEP 07096-080, Guarulhos/SP "III - A entidade apresentou extratos banc rios do per¡odo da presta‡Æo de contas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente" "I V - A entidade apresentou as guias de FGTS e INSS juntamente com a GFIP, permitindo auferir se os encargos dos empregados foram devidamente recolhidos?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "V - Houve a emissÆo de relat¢rio de monitoramento e avalia‡Æo da parceria, que indique que as quantidades e a qualidade dos servi‡os foram atestados pelos membros deste colegiado?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "VI - O cargos e fun‡äes dos empregados pagos com recursos do repasse convergem com os apresentados no corpo dos holerites ou folha de pagamento?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente VII - Foi devolvido os valores das despesas glosadas ou sobras de saldo em conta durante o per¡odo? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "VIII - As tarifas banc rias debitadas em extrato da conta corrente foram reembolsadas … conta corrente at‚ o per¢do conferido?" "(X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente Nota explicativa: As tarifas foram ressarcidas ap¢s o segundo quadrimestre. IX - As despesas pagas com repasse dos recursos foram realizadas diretamente na conta da parceria? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente X - Os sal rios dos empregados sÆo realizados em conta diferente da conta do repasse, e a entidade transfere o recurso para essa finalidade? ( ) Sim ( X) NÆo ( ) Parcialmente XI - Houve pagamento de juros e multas que justificasse o uso do recurso p£blico para esta finalidade? ( ) Sim ( X) NÆo ( ) Parcialmente XII - Os documentos das despesas apresentados pela entidade identificam em seu corpo o ¢rgÆo concessor, a fonte do recurso e os dados do instrumento, entre outros? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XIII - A entidade apresenta balan‡o patrimonial seguindo as normas brasileira de contabilidade, espec¡ficas para as filantropias? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XV - Parecer financeiro na forma do õ 1§ do art. 72 da lei 13.019/2014. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente CONCLUSÇO Atesta quanto ao monitoramento e avalia‡Æo da parceria: Regular. Guarulhos/SP, 09 de Mar‡o de 2026. Sandra Regina de Oliveira CPF 064.869.398-85 Carla Maria Barbosa de Oliveira Santos CPF: 275.133.838-04 Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina de Oliveira, Coordenador (a) de Programas Educacionais, em 09/03/2026, …s 16:49, conforme art. 1§, III, ""b"", da Lei 11.419/2006." A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.guarulhos.sp.gov.br/sei/web/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o c¢digo verificador 4070468 e o c¢digo CRC BEBB037F. 1118.2025/0042475-0 4070468v2